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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 11:36
Auxílio por doenças psicológicas cresce durante a pandemia
Advogada previdenciária dá dicas de como solicitar esse recurso, de direito do cidadão.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 16:20
Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária sem perícia médica presencial é constitucional
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 14:14
IAB apoia direito de casais que têm filhos menores a divórcio extrajudicial
Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou que a mulher esteja grávida.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 12:53
DF e Novacap são condenados a pagar pensão vitalícia a cidadão que sofreu acidente em bueiro
O magistrado também determinou a indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 15 mil cada, e o pagamento por danos materiais correspondente às despesas comprovadas com medicamentos.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 10:31
Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 11:49
Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
O caso diz respeito a uma execução de alimentos que foram fixados em favor da ex-cônjuge de forma perene, pois o juízo de primeiro grau entendeu pela impossibilidade de a mulher se recolocar no mercado de trabalho devido à idade e aos problemas de saúde. Foi estipulada a quantia de R$ 2.500 mensais.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 17:15
Por prescrição, reparação por acidente de trânsito é negada à vítima
A sentença foi dada sob fundamento de ter ocorrido prescrição do alegado direito da parte autora, considerando a data do ajuizamento da ação em relação à data da ciência da invalidez da vítima do acidente.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 12:12
Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial
Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, para discutir divergência entre consumidores e lojas que comercializam aparelhos celulares, veículos e pacotes de viagens
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 16:45
Portador de deficiência ganha indenização por acidente em ônibus
Laudo pericial concluiu que as lesões sofridas pelo autor aconteceram por conta do acidente
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 20:15
STJ nega habeas corpus para Champinha
Tribunal rejeitou pedido de liberdade para Champinha, condenado pela morte dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé há dez anos
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 13:45
Plano de saúde terá que indenizar paciente em estado vegetativo
Paciente se encontra submetido ao serviço home care, tendo a médica solicitado procedimentos os quais não foram autorizados pelo plano
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:00
Ausência do MPF não resulta em nulidade do processo quando não há prejuízo à parte
Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário concedido anteriormente pelo próprio Instituto a duas pensionistas menores de idade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:35
Acidente de trabalho. Transporte de valores. Empregado alvejado por tiro em assalto.
Recurso de revista. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:55
Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador
Os ministros rejeitaram pedido de indenização feito por ex-empregado da Terra Comércio de Veículos que havia passado por esse tipo de problema
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:58
Família de Glauco espera que Cadu fique fora do convívio social
Acusado foi considerado inimputável e não responderá por crimes. Segundo advogado, decisão da Justiça já era esperada
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:37
Consultora da Câmara aposentada por invalidez pede ao STF para voltar ao trabalho
Tal incapacidade deveria ser reavaliada periodicamente e, em setembro de 2010, a junta médica concluiu que não mais persistiam os motivos que justificavam a aposentadoria
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 15:26
Trabalhador acidentado consegue reverter decadência convencional
A reclamação trabalhista foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Americana.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:25
Vítima de acidente de trânsito receberá indenização
A ITAÚ Seguros deverá pagar uma indenização no valor de mais de oito mil reais a uma pessoa que foi vítima de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
Alusões ao estudo da prescrição
Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 20 de Março de 2006 - 16:37
Questões de Direito Civil
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná e para carreira de Delegado no Estado de Minas Gerais.
